O Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei que visa barrar a entrada e deportar autoridades estrangeiras acusadas de promover censura contra cidadãos americanos em território dos EUA. A medida, aprovada nesta quarta-feira (26), pode impedir que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, entre no país governado por Donald Trump.
O projeto, denominado "No Censors on our Shores Act" (Lei Sem Censores em Nossas Fronteiras), foi apresentado pelos deputados republicanos Darrell Issa e María Elvira Salazar. A proposta visa tornar "inadmissíveis" funcionários de governos estrangeiros envolvidos em censura à liberdade de expressão nos EUA, com possibilidade de deportação. Quando o projeto foi enviado ao Congresso dos EUA, em setembro de 2024, Moraes foi citado como um exemplo de "violação" da liberdade de expressão.
A ofensiva contra Moraes começou após o ministro suspender a rede social X (antigo Twitter) no Brasil, quando a plataforma de Elon Musk descumpriu determinações judiciais no país. A medida foi tomada em meio à suspensão da rede social X no Brasil, após a plataforma ficar fora do ar por mais de 30 dias.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pela Casa Branca para entrar em vigor. Caso aprovado, a medida pode ter um impacto significativo nas relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente no contexto das recentes tensões envolvendo a liberdade de expressão e a censura nas redes sociais.
A aprovação do projeto pelo Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos EUA foi conduzida pelo republicano Jim Jordan, presidente do colegiado e aliado de Donald Trump. A votação contou com o apoio de 23 dos 44 membros do comitê, composto por 25 republicanos e 19 democratas.
A medida foi celebrada por aliados de Jair Bolsonaro, que têm buscado apoio entre parlamentares trumpistas para pressionar o STF em função da denúncia contra ele por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. A deputada María Elvira Salazar argumentou que Moraes é "um dos principais líderes de uma cruzada global contra a liberdade de expressão".
A proposta agora segue para análise no plenário da Câmara dos Representantes e, posteriormente, para o Senado. Se aprovada, a lei pode estabelecer um precedente importante na política de imigração dos EUA, especialmente no que diz respeito à entrada de autoridades estrangeiras acusadas de censura.
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