Congresso Nacional aprova Orçamento de 2025 com atraso e superávit de R$ 15 bilhões

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Após três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou, na última quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O texto, que deveria ter sido votado até dezembro de 2024, enfrentou adiamentos devido a disputas políticas e exigências de maior transparência na destinação de emendas parlamentares.

A proposta aprovada que agora segue para sanção presidencial prevê um superávit de R$ 15 bilhões, superando a estimativa inicial de R$ 3,7 bilhões apresentada pelo governo federal. Este resultado foi possível, em parte, pela exclusão de R$ 44 bilhões em precatórios do cálculo da meta fiscal, medida autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023.

O orçamento total para 2025 é de R$ 5,7 trilhões, com R$ 1,5 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública. Entre os destaques, estão os R$ 50 bilhões reservados para emendas parlamentares, que incluem R$ 24,7 bilhões para emendas individuais e R$ 14,3 bilhões para bancadas estaduais.

Além do do superávit, cortes significativos foram realizados em programas sociais. O Bolsa Família, por exemplo, teve sua verba reduzida em R$ 7,7 bilhões, enquanto o programa Pé-de-Meia recebeu apenas R$ 1 bilhão dos R$ 13 bilhões necessários para sua execução completa. Por outro lado, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foi contemplado com R$ 18 bilhões para ampliação do financiamento.