Conselhos de chefes de polícia pedem sanção do PL Antifacção

Presidentes de colegiados afirmam que projeto é essencial para fortalecer a política nacional de segurança pública

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Os presidentes dos conselhos que reúnem secretários de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, além dos comandantes-gerais das Polícias Civis, Militares, Científicas e do Corpo de Bombeiros, divulgaram uma nota oficial pedindo ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que sancione o Projeto de Lei Antifacção. A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana, endurece a legislação contra organizações criminosas e milícias privadas.

Segundo os representantes das corporações, o PL representa um marco na política nacional de segurança pública, ao prever o aumento de penas para integrantes de facções e ao buscar a asfixia financeira do crime organizado. “O projeto endurece a resposta estatal contra as estruturas criminosas organizadas, ampliando a efetividade das medidas patrimoniais e assecuratórias, fortalecendo a cooperação interinstitucional e elevando o grau de proteção da ordem pública, da cidadania e das instituições democráticas".

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados excluiu a tributação sobre apostas esportivas, que havia sido sugerida como forma de financiar ações de combate ao crime, mas manteve dispositivos que ampliam o rigor contra atividades ilícitas.

O governo federal, após negociações, apoiou a versão final do projeto, que preservou prerrogativas da Polícia Federal e descartou a inclusão de uma lei antiterrorismo, por considerá-la polêmica. Agora, a decisão está nas mãos do presidente Lula, que poderá sancionar ou vetar trechos da proposta.

A manifestação dos conselhos reforça a pressão institucional para que o Executivo valide o projeto, visto como uma ferramenta estratégica no enfrentamento às facções criminosas que atuam em diferentes regiões do país.

“A sanção do PL nº 5.582/2025 como um todo, em especial dos dispositivos supracitados, será um marco relevante na política nacional de segurança pública e uma expressiva entrega institucional ao país”.