DENÚNCIA: Contrato milionário com TV Liberal levanta questionamentos sobre prioridades na comunicação pública do Pará

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Uma denúncia divulgada pelo jornalista investigativo Adriano Wilkson trouxe à tona um contrato firmado entre o Governo do Pará e a TV Liberal, afiliada da Rede Globo no estado, que teria rendido à emissora cerca de R$ 16 milhões entre 2022 e 2025. O contrato, identificado como nº 158/2022, gerou polêmica ao ser comparado com a situação precária enfrentada pelos profissionais da Funtelpa (Fundação Paraense de Radiodifusão), responsável pela TV e Rádio Cultura do Pará.

Embora o contrato em questão não tenha sido localizado nos portais oficiais com os mesmos valores e partes envolvidas, a repercussão da denúncia reacendeu o debate sobre a destinação de recursos públicos na área da comunicação. A TV Liberal, pertencente ao Grupo Liberal, já foi alvo de críticas no passado por acordos considerados controversos com a Funtelpa, como o convênio firmado nos anos 1990 que permitia à emissora privada utilizar retransmissores estatais mediante pagamento do governo estadual.

Enquanto isso, a Funtelpa enfrenta um cenário de sucateamento e sobrecarga de trabalho. Segundo sindicatos da categoria, a fundação opera com um déficit de cerca de 300 servidores efetivos, número que representa mais de 60% do quadro previsto em lei. Além disso, 63% dos funcionários têm mais de 60 anos, o que agrava a urgência de renovação do corpo técnico. O último concurso público realizado para a fundação ocorreu há quase 15 anos, e desde então, a reposição de pessoal tem sido feita por meio de contratos temporários, criticados por entidades sindicais e pelo Ministério Público do Trabalho.

A discrepância entre o investimento milionário em uma emissora privada e o abandono da estrutura pública de comunicação tem sido alvo de protestos. Em 2024, o governo estadual propôs a extinção da Funtelpa por meio do Projeto de Lei nº 701/2024, o que gerou forte reação de universidades, sindicatos e movimentos sociais, que veem na medida um retrocesso à comunicação pública e um favorecimento a interesses privados.

A situação expõe um dilema recorrente na gestão da comunicação no Brasil: o equilíbrio entre o apoio à mídia privada e o fortalecimento dos veículos públicos. No caso do Pará, a disparidade entre os recursos destinados à TV Liberal e as condições enfrentadas pela Funtelpa levanta dúvidas sobre as prioridades do governo estadual e o compromisso com a democratização da informação.