CPMI do INSS: Apesar de alertas da CGU, entidades continuaram faturando bilhões

Estadão

Brasília — A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS revelou nesta semana detalhes alarmantes sobre um esquema bilionário de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, envolvendo entidades associativas que mantinham acordos com o Instituto Nacional do Seguro Social. Apesar de sucessivos alertas da Controladoria-Geral da União (CGU), essas entidades continuaram a faturar altos valores, sem que medidas efetivas fossem tomadas pelo órgão previdenciário.

Segundo depoimento da diretora de Auditoria de Previdência da CGU, Eliane Viegas Mota, as primeiras denúncias chegaram ao órgão em 2019, por meio do Ministério Público do Paraná. A partir daí, foi iniciada uma auditoria que culminou em 2024 com mais de 1.200 entrevistas com beneficiários e visitas às entidades envolvidas.

Crescimento vertiginoso nos valores descontados

O relatório da CGU apontou que os descontos associativos saltaram de R$ 387 milhões em 2015 para R$ 3,4 bilhões em 2024. Entre janeiro de 2019 e março de 2024, foram R$ 4 bilhões retirados dos benefícios de aposentados e pensionistas. A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) foi responsável por 48% desse montante, cerca de R$ 2 bilhões.

A CGU identificou que muitos beneficiários sequer tinham conhecimento dos descontos, incluindo indígenas analfabetos, idosos com doenças graves e pessoas incapazes de autorizar qualquer cobrança. Além disso, algumas associações funcionavam no mesmo endereço e não prestavam serviços reais aos segurados.

Omissão do INSS e manutenção de acordos

Apesar das recomendações da CGU para não renovar acordos com entidades como a Contag, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, manteve os termos, alegando o “histórico da entidade”. Stefanutto foi afastado do cargo em julho de 2024, após operação da Polícia Federal que investigou o esquema.

A CPMI busca agora responsabilizar dirigentes e ex-presidentes do INSS, além de representantes das entidades envolvidas. O relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), classificou a postura do INSS como “omissa” diante dos alertas da CGU.

A CPMI deve continuar ouvindo testemunhas e analisando documentos para aprofundar as investigações. A expectativa é que o relatório final recomende mudanças nos mecanismos de controle de descontos associativos e responsabilizações civis e criminais.