Em março de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que dobrou a taxa de administração para contratos do governo federal com organismos internacionais, passando de 5% para até 10%. Essa mudança ampliou o escopo de serviços permitidos e beneficiou diretamente a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), que organizou eventos durante a cúpula do G20 no Rio de Janeiro.
A OEI foi responsável por um festival de música denominado oficialmente como “Aliança Global contra a Fome e a Pobreza”, mas popularmente apelidado de “Janjapalooza”. A primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, rejeitou a associação ao festival Lollapalooza. Além do festival, a OEI organizou a Cúpula Social do G20, eventos que contaram com patrocínios milionários de estatais como Itaipu Binacional e a Prefeitura do Rio de Janeiro, que contribuíram com R$ 15 milhões cada.
O decreto de março eliminou o teto de 5% para taxas administrativas, vigente desde 2004, durante o primeiro mandato de Lula. A taxa agora pode chegar a 10% em eventos como o G20, a COP30 e a Cúpula dos Brics. Essa alteração, porém, vai contra entendimentos do Tribunal de Contas da União (TCU), que já considerou inadequado o uso de organizações internacionais para serviços comuns que poderiam ser contratados diretamente pelo governo.
A relação entre Janja e a OEI tem chamado atenção. Em abril de 2023, a primeira-dama visitou Madri para ser apresentada como coordenadora de um projeto de inclusão gerido pela entidade. No G20, Janja entregou ao secretário-geral da OEI, Mariano Jabonero, uma cartilha sobre empoderamento feminino, trabalho coordenado pelo governo brasileiro.
A mudança na legislação e os contratos firmados com a OEI levantam questões sobre a transparência e a gestão dos recursos públicos, especialmente em relação aos custos totais e à taxa de administração aplicada.
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