Defensoria Pública da União pede suspensão das redes sociais do governador do Pará

LEANDRO CHEMALLE/THENEWS2/FOLHAPRESS

A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou à Justiça Federal a suspensão das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), alegando descumprimento de uma decisão judicial que determinava a retirada de publicações consideradas falsas e a inserção de um vídeo com direito de resposta.

A medida está relacionada à ocupação da sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), iniciada em janeiro por manifestantes indígenas que protestavam contra a Lei Estadual nº 10.820/2024. A legislação alterava o Sistema Modular de Ensino (SOME) e implementava o Sistema Educacional Interativo (SEI), permitindo a substituição de aulas presenciais por ensino remoto em comunidades indígenas e quilombolas.

Em 31 de janeiro, Barbalho afirmou em suas redes sociais que as demandas dos manifestantes haviam sido "100% atendidas"e que a ocupação estaria causando "danos ao local e impedindo o acesso de funcionários públicos". O governador também classificou o protesto como resultado de "desinformação" e "fake news", negando qualquer intenção de substituir o ensino presencial por remoto.

A DPU contestou essas declarações, argumentando que documentos oficiais contradizem o governador. Segundo a Defensoria, o próprio secretário estadual de Educação, Rossieli Soares da Silva, confirmou a expansão do ensino a distância para comunidades indígenas.

A Defensoria alegou que as declarações de Barbalho poderiam incentivar discriminação e xenofobia contra essas comunidades. Diante disso, a DPU entrou com uma ação civil pública contra o Estado do Pará, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Meta Platforms, INC., exigindo a retratação do governo e a responsabilização de agentes públicos por campanhas de desinformação.

Em 26 de março, a Justiça concedeu liminar favorável à DPU, determinando que o governo publicasse o vídeo de direito de resposta dos indígenas em suas redes sociais por 10 dias sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

O governo foi notificado oficialmente em 7 de abril, e o prazo para cumprimento da decisão expirou em 12 de abril. No entanto, segundo a DPU, não houve qualquer manifestação por parte do governador ou da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a inserção do vídeo.

Diante do descumprimento, a DPU solicitou à Justiça Federal, na última sexta-feira (25 de abril), a suspensão das redes sociais de Helder Barbalho. Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido.

A situação segue em análise pela Justiça Federal, e o caso pode ter desdobramentos nos próximos dias.