Defesa de Bolsonaro pede arquivamento de ação no STM

Advogados alegam que atos investigados ocorreram no exercício da Presidência e não configuram infração militar passível de perda de patente

Agência Brasil

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram nesta semana um pedido de arquivamento da ação em curso no Superior Tribunal Militar (STM), que pode resultar na perda de sua patente de capitão reformado do Exército. A defesa sustenta que os fatos investigados dizem respeito ao período em que Bolsonaro ocupava a Presidência da República e, portanto, não se enquadram como conduta militar.

O processo foi aberto após solicitação do Ministério Público Militar (MPM), que pediu a exclusão de Bolsonaro e de outros oficiais das Forças Armadas, em decorrência da condenação no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O MPM argumenta que os envolvidos agiram com “indignidade para o oficialato”, o que justificaria a cassação da patente.

Em manifestação ao STM, os advogados de Bolsonaro afirmaram que a eventual perda da patente configuraria uma “dupla punição”, já que o ex-presidente já foi condenado pelo STF. A defesa também destacou que sua trajetória militar não foi marcada por atos que desabonem a corporação e que a manutenção da patente não representaria “escândalo para a classe”.

“A transposição de atos presidenciais para o plano ético-militar exige demonstração de que houve efetiva utilização da estrutura castrense para fins de ruptura hierárquica, emissão de ordens ilegais ou estímulo direto à indisciplina interna”, ainda ressalta a defesa.

O STM ainda vai analisar os argumentos apresentados e decidir se arquiva ou dá prosseguimento à ação.