Defesa de Bolsonaro vai apelar à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o STF

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) planejam recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em resposta às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A estratégia de apelo junto ao órgão autônomo com sede na Costa Rica, é questionar a condução dos processos no Brasil e reforçar sobre o cerceamento de defesa.

A defesa alega que Bolsonaro tem sido alvo de perseguição política e que houve irregularidades processuais nos julgamentos que o tornaram réu por crimes como supostas tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Bolsonaro já teve envolvimento com a CIDH em outras ocasiões, tanto como denunciado quanto como denunciante. Em 2020, por exemplo, o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a entidade, acusando o então presidente de negligência na condução da pandemia de Covid-19. Mais recentemente, Bolsonaro reuniu-se com representantes da Corte para acusar o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de atacar a liberdade de expressão e perseguir adversários políticos.

A defesa também pretende continuar apresentando recursos no STF, questionando a combinação de crimes similares em uma mesma ação e a falta de acesso integral às provas. Paralelamente, busca comprovar que Bolsonaro não teve envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.