Paulo Faria, o advogado do preso político, ex-deputado Daniel Silveira, em uma publicação nas redes sociais expôs sobre o conhecimento de um despacho decisório via e-mail enviado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, no dia 9 de fevereiro. A defesa revela também que o magistrado usa de argumentos intimidatórios e "desrespeitosos".
"Novamente o advogado apresenta narrativa fantasiosa e ofensiva ao Poder Judiciário, pois, em verdade, em nenhum momento compareceu a esta Suprema Corte para retirada de cópia dos autos", transcreve a defesa em postagem nas redes sociais.
"Diante de todo o exposto, indefiro os requerimento e determino a intimação do advogado peticionante, inclusive por meios eletrônicos, advertindo-o que, em caso de reiteração dessa conduta processual irregular, estará sujeito à condenação em multa por litigância de má-fé no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 80, II, e §2º do Código de Processo Civil", segue o advogado com o comentário em post.
A defesa alega ainda que solicitou por meio de requerimento, o acesso aos autos em formato PDF e Moraes argumentou no despacho "que (...) em se tratando de documentos sigilosos, nos termos do art. 230-C, § 2º, do RISTF, não se faculta ao advogado exigir que as cópias lhe sejam remetidas por qualquer meio de sua preferência, cabendo a ele comparecer à Secretaria Judiciária do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme regulamentação das Resoluções STF nºs 338/2007, 579/2016 e 528/2014."
Faria alega a inviabilidade da imposição de Moraes, ao argumentar que precisa retirar as cópias de forma presencial, ou seja, indo pessoalmente até ao Supremo Tribunal Federal em Brasília. Vale frisar que o advogado reside em Goiânia quase 500 quilômetros de Brasília.
Outro agravante exposto por Faria é que "são mais de 3 mil folhas de papel A4, ou, mais de seis resmas", logo, considerada um gasto inviável.
Para o advogado "deve ser fetiche em dificultar o trabalho dos defensores."
Defesa aciona STF como novo pedido para que Daniel Silveira cumpra pena no semiaberto
A defesa de Silveira acionou o Supremo Tribunal Federal com um pedido para progredir ao regime semiaberto, sob o argumento de que ele já teria cumprido mais de 16% da pena.
Além disso, tem-se buscado da parte da defesa, a progressão de regime por meio da inclusão do período de prisão preventiva à conta realizada para autorizar a diminuição da pena levando em consideração o tempo que ele ficou em prisão preventiva e a diminuição da pena mediante remições (perdões) por leitura, estudos e trabalho, porém, o Ministério Público Federal (MPF) alega que os motivos expostos não sustentam para uma "alteração de entendimento anteriormente exposto".
Para Faria o STF e PGR “trabalham assídua e dolosamente para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que [Silveira] tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais”. Ele alegou ainda que irá mover uma denúncia contra o ministro relator por “excesso de execução e tortura”,
A Suprema Corte, em maio de 2023, anulou o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) a Silveira que foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de "ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo".
Silveira que já estava cumprindo a preventiva foi determinado que cumprisse a pena pela condenação sob alegação de descumprimento medidas cautelares.
Fux nega pedido da defesa de Daniel Silveira para tirar processo das mãos do STF
O ministro do STF, Luiz Fux, rejeitou uma ação da defesa de Daniel Silveira, para remover da Corte o julgamento contra o o preso político e enviar os processos à Justiça do Rio de Janeiro.
O argumento da defesa foi que "Moraes ou qualquer ministro do Supremo não estaria qualificado para continuar conduzindo os julgamentos, uma vez que o ex-parlamentar já não goza de foro privilegiado. Porém, na compreensão do magistrado a sustentação não tem fundamento, uma vez que as denúncias contra Silveira por incitar atos antidemocráticos e violência contra os ministros da Suprema Corte aconteceram quando ele ainda era um parlamentar e que não existe conflitos entre instâncias.
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