Defesa recorre ao STF e aponta falhas técnicas em denúncia sobre LinkedIn que levou à prisão de Filipe Martins

Agravo regimental questiona decisão de Alexandre de Moraes e sustenta que prisão preventiva foi decretada com base em fato “tecnicamente inexistente”

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A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, protocolou nesta segunda-feira (2) um agravo regimental no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve sua prisão preventiva. Os advogados alegam que a medida foi fundamentada em uma denúncia sem respaldo técnico, relacionada a um suposto acesso de Martins à rede social LinkedIn.

Segundo os defensores, a acusação de descumprimento das medidas cautelares impostas pelo STF se baseou em uma denúncia informal de um terceiro, que afirmou ter visto o perfil de Martins ativo na plataforma. Para a defesa, não houve comprovação técnica de que o ex-assessor tenha acessado a rede social, e documentos oficiais da própria empresa indicariam que não houve login vinculado ao réu.

"Se os registros técnicos oficiais comprovam que não houve sequer a autenticação na plataforma, torna-se materialmente impossível a ocorrência de acesso, visualização ou qualquer outra modalidade de utilização da rede social pelo Agravante", sustentou a defesa.

A prisão preventiva foi decretada em dezembro de 2025, após Moraes considerar que Martins teria violado a proibição de uso de redes sociais. Em audiência de custódia realizada em 2 de janeiro, o ministro manteve a medida, convertendo o regime domiciliar em prisão preventiva. A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, defendeu a manutenção da prisão, argumentando que os documentos apresentados pela defesa não seriam suficientes para afastar a suspeita de acesso à plataforma.

No recurso apresentado à Primeira Turma do STF, os advogados sustentam que a decisão de Moraes se apoiou em “fato tecnicamente inexistente”, uma vez que não há prova pericial que confirme o uso do LinkedIn por Martins. Eles afirmam ainda que a denúncia foi feita por um “terceiro estranho ao processo”, sem qualquer respaldo oficial, o que comprometeria a validade da medida.

Martins foi condenado no âmbito da investigação sobre o núcleo 2 da suposta tentativa de "golpe de Estado" de 8 de janeiro de 2023 e cumpria pena em regime domiciliar. A defesa insiste que, mesmo diante da condenação, a prisão preventiva não poderia ter sido decretada com base em uma acusação sem sustentação técnica.

O caso agora será analisado pela Primeira Turma do STF, que decidirá se mantém ou revoga a prisão preventiva.