Deputado solicita que Eduardo Bolsonaro exerça mandato dos EUA

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O deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando autorização para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) possa exercer seu mandato remotamente a partir dos Estados Unidos. Eduardo, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, está nos EUA desde fevereiro e se licenciou do mandato em março, alegando perseguição judicial no Brasil.

Evair de Melo argumenta que Eduardo enfrenta um processo de "caráter persecutório" e que sua permanência nos EUA se justifica pelo "estado de insegurança jurídica e risco à sua liberdade pessoal" no Brasil. O pedido foi fundamentado no artigo 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que trata da concessão de licenças parlamentares.

Desde sua chegada aos EUA, Eduardo Bolsonaro tem mantido encontros com autoridades americanas e buscado formas de pressionar o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Procuradoria-Geral da República sustenta que, desde 2023, Eduardo tem atuado publicamente para convencer o governo americano a impor sanções contra membros do Judiciário brasileiro.

O pedido de Evair de Melo ocorre em meio a um cenário de tensão entre bolsonaristas e o STF, especialmente após a abertura de investigações contra Eduardo Bolsonaro por possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A solicitação ainda será analisada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

A proposta de um "mandato remoto" para Eduardo Bolsonaro levanta possibilidades de atuação parlamentar e respectiva viabilidade de um deputado exercer suas funções fora do país.