Decisão do presidente de barrar proposta que afeta os setores que mais empregam, e a medida causou reação entre parlamentares
O presidente petista Lula vetou integralmente o projeto que prorrogava a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia, a decisão de Lula causou reação entre parlamentares uma vez que a medida afeta a economia, podendo representar uma perda de de até R$ 9 bilhões
Atendendo um pedido do ministro da economia, Fernando Haddad, o veto prevê substituição da contribuição previdenciária de 20% sobre o salário dos empregados por uma alíquota entre 1% a 4,5% da receita bruta das empresas.
Estão entre os setores que poderão ser mais atingidos com a a medida: transportes, veículos, informática, infraestrutura de telecomunicações, comunicação, construção civil, indústria têxtil e de confecções, calçados, couro e proteína animal.
Um dos argumentos a ser validado e apontados pelos congressistas é que o projeto aponta inconstitucionalidade, uma vez que a reforma previdenciária de 2017 não permite a criação de novos benefícios na alíquota da previdência social.
Para a Câmara Brasileira da Indústria da Construção o projeto “implica diretamente na redução de postos de trabalho e vai na contramão da necessidade do país de geração de emprego”.
Vale frisar, que mesmo a medida se referindo a um pedido do ministro da economia para Lula, no próprio veto publicado no Diário Oficial da União, o presidente afirma que os ministérios da Fazenda e do Planejamento defenderam a reprovação do texto.
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