Dino recua em mandar Força Nacional ao Rio depois de notificação do MPF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, suspendeu o uso da Força Nacional do Rio de Janeiro depois de o MPF (Ministério Público Federal) do Estado notificar o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, e exigir explicações sobre a atuação do reforço policial.

O órgão faz os seguintes questionamentos:

Se a Força Nacional cumprirá os comandos da Corte IDH (Interamericana de Direitos Humanos);

Se o Ministério da Justiça e Segurança Pública consentirá o descumprimento da ADPF 635 do STF –que estabelece limites em operações policiais no Rio.

No ofício enviado ao governador do Rio, Cláudio Castro (PL-RJ), Dino afirmou que causou “estranheza” a menção do MPF ao vincular suposto “consentimento” do Ministério da Justiça e Segurança Pública com as ações do governo estadual. Eis a íntegra (PDF – 142 kB).

Em nota, o Ministério da Justiça informou que Cappelli irá ao Rio tratar sobre o assunto com o procurador da República do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Luiz Pinel Dias.

“Informamos, em complemento, que os aspectos questionados ficarão suspensos até a realização da reunião com o referido Procurador da República, para pleno esclarecimento do que ele postula e a viabilização da presença da Força Nacional no Rio, conforme solicitado pelo Exmo. Governador do Estado”, afirmou.

Em 2 de outubro, Dino anunciou o envio de 300 agentes da Força Nacional e 50 carros para o Rio.

Poder 360