Elon Musk expõe ordens de Moraes contra Nikolas Ferreira, Monark e Alan Rick

EFE/EPA/HANNIBAL HANSCHKE

Em uma movimentação polêmica, o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), utilizou o perfil "Alexandre Files" para divulgar e criticar decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As ordens de Moraes resultaram no bloqueio das contas do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), do influenciador Monark e do senador Alan Rick (União-AC) em diversas plataformas de redes sociais.

Musk argumenta que as decisões de Moraes violam o direito à liberdade de expressão, garantido pelo artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal. O empresário classificou as ordens como "inconstitucionais" e apresentou argumentos para justificar sua posição. Segundo Musk, as decisões foram tomadas em segredo, contrariando o artigo 5º, inciso LX, da Constituição, que permite restrições à publicidade dos atos processuais apenas para proteger a intimidade ou o interesse social.

Além disso, Musk destacou que a decisão de Moraes não apresentou uma fundamentação judicial adequada, o que, de acordo com ele, fere o direito ao devido processo legal e ao recurso, garantido pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição. O empresário também apontou que a decisão viola o artigo 53 da Constituição, que assegura a inviolabilidade dos deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos.

As contas de Nikolas Ferreira foram bloqueadas em seis plataformas — Facebook, Instagram, Telegram, TikTok, Twitter e YouTube — sob a alegação de que o deputado teria "atacado" o processo eleitoral e incentivado "atos antidemocráticos". As redes sociais de Ferreira foram liberadas em fevereiro de 2023. O mesmo critério foi adotado para liberar as redes sociais do senador Alan Rick, cujas contas também foram bloqueadas por Moraes, mas posteriormente liberadas após um pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A divulgação das ordens de Moraes por Musk ocorre em um contexto de tensão entre a plataforma X e o STF. Recentemente, Moraes determinou a suspensão das atividades da plataforma no Brasil devido ao descumprimento de uma ordem judicial que exigia a indicação de um novo representante legal da empresa no país.

Essa situação levanta questões importantes sobre a liberdade de expressão, o papel das redes sociais e a atuação do Judiciário no Brasil. A controvérsia continua a evoluir, com desdobramentos que podem impactar significativamente o cenário político e jurídico do país.