EUA intensificam sanções contra aliados de Alexandre de Moraes; Viviane Barci é incluída na Lei Magnitsky

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O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) novas sanções contra indivíduos ligados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, ampliando o escopo da aplicação da Lei Global Magnitsky. A medida inclui Viviane Barci de Moraes, esposa do magistrado, e a empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, controlada pela família Moraes.

A decisão foi comunicada pelo secretário de Estado Marco Rubio, que classificou Moraes como um “ator estrangeiro maligno” e afirmou que os EUA continuarão a sancionar seus “facilitadores”. “Aqueles que protegem e permitem que atores estrangeiros malignos como Moraes ameacem os interesses dos EUA também serão responsabilizados”, declarou Rubio.

Segundo o Departamento do Tesouro dos EUA, Viviane Barci foi incluída na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list), o que implica bloqueio de bens e contas bancárias em território norte-americano, além da proibição de entrada no país. A empresa Lex Instituto, da qual Viviane é sócia-gerente, também foi sancionada por supostamente funcionar como veículo para ocultar patrimônio e burlar sanções anteriores.

As autoridades norte-americanas alegam que Moraes tem instrumentalizado o Judiciário brasileiro para promover censura, prisões arbitrárias e perseguições políticas, especialmente contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente por tentativa de golpe de Estado.

Em nota oficial, Alexandre de Moraes classificou a sanção contra sua esposa como “ilegal e lamentável”, afirmando que a medida viola o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário E F. O STF também se manifestou, dizendo que “lamenta e considera injusta” a decisão dos EUA, alegando que ela se baseia em uma narrativa que não corresponde aos fatos.

Criada em 2012 e expandida em 2016, a Lei Global Magnitsky permite que os EUA imponham sanções econômicas a indivíduos estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. A inclusão de figuras do Judiciário brasileiro representa um uso incomum da legislação, que historicamente tem sido aplicada a oligarcas russos e criminosos de guerra.

As sanções aprofundam a tensão diplomática entre Brasil e Estados Unidos, especialmente após o governo Trump ter retirado vistos de ministros do STF e imposto tarifas comerciais ao Brasil. A ofensiva contra Moraes e seus aliados é vista por analistas como parte de uma estratégia política do governo norte-americano para pressionar instituições brasileiras consideradas hostis aos interesses conservadores dos EUA.