Ex-presidente Collor é preso em Maceió após decisão do STF

Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Na madrugada desta sexta-feira (25), o ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso em Maceió, Alagoas, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de prisão foi emitida e Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um desdobramento da Operação Lava Jato.

A operação constatou o firmamento de contratos irregulares entre a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e a UTC Engenharia, que resultaram no pagamento de R$ 20 milhões em propinas. Ainda segundo as investigações, os valores foram utilizados para garantir apoio político e viabilizar contratos de construção de bases de combustíveis.

Na noite desta quinta (24), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos apresentados pela defesa de Fernando Collor de Mello alegando que tinham caráter “meramente protelatório”. A decisão foi encaminhada para análise dos outros ministros no Plenário Virtual da Suprema Corte. A avaliação terá início às 11h desta sexta (25) e terminará às 23h59.

“Após a comunicação do cumprimento do mandado de prisão, nos termos do art. 66, X, da Lei de Execução Penal c/c. art. 13 da Resolução 113 do Conselho Nacional de Justiça, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) deverá proceder à emissão do atestado de pena a cumprir do apenado Fernando Affonso Collor de Mello”, também destacou Moraes em despacho.

Collor foi detido pela Polícia Federal às 4 h da manhã, enquanto se preparava para viajar a Brasília, onde pretendia se entregar voluntariamente. Ele está sob custódia na Superintendência da Polícia Federal em Maceió.

A defesa do ex-presidente classificou a prisão como injusta e anunciou que recorrerá a instâncias internacionais para tentar reverter a decisão. O STF deve realizar uma sessão virtual ainda hoje para referendar a decisão de Moraes, mas a ordem de prisão já está em vigor.

Collor, que governou o Brasil entre 1990 e 1992, foi o primeiro presidente eleito por voto direto após a redemocratização. Ele renunciou ao cargo em meio a um processo de impeachment e, posteriormente, retornou à vida pública como senador por Alagoas.