Facebook acusa governo de tentar impor censura pelo judiciário

Reprodução France 24

O Facebook, plataforma pertencente à Meta, contestou com veemência um pedido do governo federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) para acelerar a regulação das redes sociais. Em manifestação enviada à Corte, a empresa alegou que a solicitação representa uma tentativa de impor uma “censura privada” aos usuários e que está causando “tumulto processual”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado urgência na análise do tema, citando casos recentes de uso indevido das redes sociais, como fraudes envolvendo descontos do INSS e desafios perigosos viralizados no TikTok. O governo argumenta que as plataformas devem ser responsabilizadas pelo conteúdo publicado por seus usuários.

O Facebook, por sua vez, alertou que atender ao pedido da AGU poderia gerar “poderia gerar um efeito inibitório sobre a liberdade de expressão, e consequente levar a Meta a remover conteúdos de maneira excessivamente cautelosa para evitar possíveis responsabilidades legais, o que, na prática, equivaleria a uma forma de censura privada”.

A plataforma também acusou o governo de tentar “tumultuar” o processo ao apresentar pedidos idênticos em diferentes instâncias judiciais, o que poderia resultar em decisões conflitantes.

O julgamento sobre a regulação das redes sociais está suspenso no STF desde um pedido de vista do ministro André Mendonça. Com o fim do prazo para análise, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, pode retomar o julgamento a qualquer momento.