Flávio Bolsonaro processa Haddad e Mendonça será o relator

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou com uma queixa-crime contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por calúnia, injúria e difamação. O caso será relatado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.

A ação judicial foi motivada por declarações de Haddad durante um pronunciamento sobre a revogação de uma norma da Receita Federal relacionada à fiscalização de transações via Pix.

Haddad mencionou a investigação de “rachadinha” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual pelo Rio de Janeiro. Ainda segundo Haddad, as rachadinhas foram combatidas porque a Receita identificou movimentações financeiras suspeitas nas contas de Flávio.

Flávio Bolsonaro alega que as declarações de Haddad ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e atingiram sua honra, imagem e reputação. O senador afirma que as acusações são falsas e que o caso de rachadinha foi arquivado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular as provas consideradas ilícitas.

O processo agora está nas mãos do ministro André Mendonça, que foi indicado ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.

Flávio Bolsonaro pede a condenação de Haddad e uma indenização por danos morais no valor de 40 salários mínimos, além do pagamento das custas processuais.