Fux afirma que não compete ao STF realizar juízo político em julgamento de “trama golpista”

Em um voto marcado por firmeza institucional e defesa da Constituição, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que não cabe à Corte realizar juízo político sobre os réus envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado. A manifestação ocorreu durante o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados.

Fux sustentou que o papel do STF é o de guardião da Constituição, e não de avaliador político. “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, afirmou o ministro.

Durante sua explanação, Fux também acolheu a preliminar que aponta a incompetência da Primeira Turma do STF para julgar o caso, alegando que nenhum dos réus possui prerrogativa de foro. Segundo ele, isso configura nulidade absoluta do processo, que deveria tramitar na primeira instância da Justiça Federal.

O ministro destacou ainda a importância da imparcialidade judicial e da garantia dos direitos fundamentais dos réus. “O juiz deve acompanhar a ação penal com distanciamento, não apenas por não dispor de competência investigativa ou acusatória, como também pelo necessário dever de imparcialidade”, declarou.

Fux foi o terceiro ministro a votar no julgamento, após os votos de Alexandre de Moraes, relator do caso, e Flávio Dino, ambos favoráveis à condenação dos réus. A expectativa é que os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin também se manifestem nos próximos dias, com sessões extras previstas até sexta-feira.

A fala de Fux reforça a legalidade e a separação entre os poderes, em um momento de alta tensão política e institucional no país. Seu voto sinaliza uma postura técnica e constitucionalista, em contraste com interpretações que poderiam ser influenciadas por pressões externas ou clamor popular.