Voto de Fux repercute nos EUA e acirra impasses diplomáticos

O voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da suposta tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, ultrapassou as fronteiras brasileiras e passou a ser analisado com atenção pelo governo dos Estados Unidos. A manifestação de Fux, que divergiu do relator Alexandre de Moraes e defendeu a incompetência do STF para julgar Bolsonaro, foi acompanhada de perto pela Casa Branca e por conselheiros do governo Trump.

Durante o julgamento na Primeira Turma do STF, Fux argumentou que os crimes atribuídos a Bolsonaro teriam ocorrido após o fim de seu mandato, o que, segundo ele, retiraria a competência da Corte para julgar o caso. O ministro também citou a Primeira Emenda da Constituição dos EUA para embasar sua defesa da liberdade de expressão como pilar democrático.

A imprensa estrangeira destacou o voto como um rompimento com os pares da Corte. A agência Reuters publicou: “Juiz brasileiro vota pela anulação do caso Bolsonaro, rompendo com os pares”. Já o jornal espanhol EFE enfatizou a tese de “incompetência absoluta” do STF para julgar o ex-presidente.

Nos bastidores diplomáticos, o voto de Fux foi considerado “além do esperado” por membros do governo Trump, que veem na manifestação uma oportunidade de intensificar a pressão sobre autoridades brasileiras envolvidas no julgamento. Há, inclusive, previsão de sanções contra figuras ligadas ao STF e à Procuradoria-Geral da República, como a inclusão da esposa de Alexandre de Moraes, Viviane Barci, na lista da Office of Foreign Assets Control (Ofac).

Apesar da contundência do voto, especialistas apontam que Fux está isolado na Corte. Com os votos já proferidos por Moraes e Flávio Dino pela condenação, o placar parcial é de 2 a 1 contra Bolsonaro D. Ainda faltam se manifestar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, o que pode consolidar a maioria pela condenação.

Analistas jurídicos alertam que o voto de Fux pode abrir brechas para futuras anulações do processo, semelhante ao que ocorreu com a Operação Lava Jato D. Além disso, há especulações sobre o uso do voto como base para recursos em cortes internacionais e possíveis sanções econômicas por parte dos EUA.

O voto de Luiz Fux não apenas impulsionou debates sobre os limites da jurisdição do STF, como também se tornou um elemento de tensão geopolítica. Ao ser interpretado como um gesto que favorece interesses bolsonaristas e americanos, sua manifestação pode ter desdobramentos que vão muito além do plenário da Suprema Corte brasileira.