Gilmar Mendes arquiva inquérito sobre Valdemar Costa Neto na Lava Jato

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Em uma decisão que marca mais um capítulo na Operação Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do inquérito contra Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), e o deputado federal Milton Monti (PL-SP). A investigação, que se arrastava há mais de sete anos, apurava supostos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao pagamento de propina para a execução das obras da Ferrovia Norte-Sul.

O inquérito foi aberto com base em delações de ex-executivos da Odebrecht, que alegaram que o grupo de Valdemar Costa Neto teria cobrado propina de aproximadamente 4% sobre o valor do contrato da obra, sendo 3% destinados ao grupo político do ex-deputado e 1% ao grupo político do ex-presidente José Sarney. No entanto, Gilmar Mendes argumentou que a investigação não apresentou avanços significativos na coleta de provas e que as declarações dos delatores eram "isoladas e genéricas", sem elementos concretos que justificassem a continuidade das apurações.

"Observa-se a existência de declarações isoladas e genéricas, sem elementos robustos de corroboração, insuficientes à configuração da justa causa mínima quanto aos fatos ilícitos imputados. Os indicadores de realidade são meramente circunstanciais, não superando o standard probatório mínimo necessário à continuidade da investigação", afirmou Mendes. Ele também destacou o "excesso de prazo para o encerramento das investigações e a ausência de indícios mínimos de autoria e materialidade delitiva" como fatores determinantes para o arquivamento do processo.

Com a decisão de Gilmar Mendes, as investigações contra Valdemar Costa Neto e Milton Monti são encerradas, pondo fim a mais um inquérito vinculado às delações da Odebrecht no âmbito da Lava Jato.