O governo federal anunciou a retomada do projeto de taxação das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, ainda este ano. A iniciativa foi confirmada pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante o Mobile World Congress (MWC), realizado em Barcelona. O objetivo principal é criar uma legislação que permita a cobrança de impostos sobre gigantes como Meta, Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix.
A pauta sobre a taxação das big techs ganhou força com a apresentação do orçamento de 2025, e a forte pressão da projeção de um déficit de R$ 40,4 bilhões, além de despesas obrigatórias, destaques para Previdência e benefícios sociais.
Segundo o ministro, a proposta já havia sido discutida no ano passado, mas não avançou devido à falta de espaço na agenda legislativa. Agora, com o apoio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o projeto foi incluído como prioridade na pauta do governo. Juscelino destacou que o ambiente político no Congresso Nacional está mais favorável neste ano, com as lideranças da Câmara e do Senado alinhadas ao governo.
“Sempre soubemos que esse embate não é fácil nem simples pelo ambiente que se tem hoje imposto dentro do Congresso Nacional. Já vimos um projeto que não prosperou, da regulação das big techs, mas temos buscado trabalhar numa proposta para que chegue ao Congresso mais ajeitada, construída com mais diálogo”, afirmou Juscelino.
Apesar do otimismo, o ministro reconheceu os desafios políticos e econômicos envolvidos. A tramitação do projeto ocorre em um contexto de tensões internacionais, especialmente com os Estados Unidos, que já sinalizaram possíveis retaliações a países que adotem medidas semelhantes.
A proposta enfrenta resistência das próprias empresas de tecnologia, que argumentam sobre os impactos econômicos de uma possível taxação. Além disso, um tema que tem tencionado as relações é da própria de regulação das big techs no Brasil e respectiva moderação de conteúdo.
Também está no radar da tarifação, o chamado Pilar 2 da OCDE, que prevê um tributo mínimo global de 15% para multinacionais em todos os setores, e não apenas as gigantes da tecnologia.
“O que queremos é pautar o debate, buscar construir. Vemos o tamanho do nosso mercado, o quanto elas faturam hoje no Brasil e achamos nada mais que justo elas estarem contribuindo de alguma forma”, declarou o ministro levando em consideração o faturamento das companhias no mercado brasileiro.
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