Governo Federal dá aval a projeto que flexibiliza exigência de autoescola para obtenção da CNH

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1) o avanço de uma proposta que pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A medida, articulada pelo Ministério dos Transportes, prevê o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescolas, permitindo que candidatos à habilitação possam optar por aulas com instrutores autônomos certificados.

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa busca reduzir os custos do processo de habilitação e ampliar o acesso à regularização de motoristas, especialmente entre pessoas de baixa renda. “As pessoas dirigem sem carteira, o que é o pior dos mundos. O presidente Lula está tomando uma decisão importante, porque o que o Brasil tem é exclusão”, afirmou o ministro.

Redução de custos e inclusão social

Atualmente, o custo médio para tirar a CNH no país gira em torno de R$ 3.215,64, sendo que cerca de 77% desse valor corresponde às taxas cobradas pelas autoescolas. Com a nova proposta, o governo estima uma redução de até 80% no valor total, ao eliminar a exigência de carga horária mínima de 20 horas-aula práticas e permitir formatos alternativos para o ensino teórico, como ensino a distância (EAD) e plataformas digitais da Senatran.

Instrutores autônomos e novo modelo de formação

A proposta prevê que instrutores autônomos, previamente aprovados em exames aplicados pelo governo federal e credenciados pelos Detrans estaduais, possam ministrar tanto as aulas teóricas quanto as práticas. A formação desses profissionais poderá ser realizada por meio de cursos digitais oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Apesar da flexibilização, as provas teórica e prática continuarão obrigatórias para todos os candidatos. A medida, inicialmente, será válida para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio), com possibilidade de expansão para outras categorias após avaliação dos resultados.

Consulta pública e próximos passos

O Ministério dos Transportes abrirá uma consulta pública nesta quinta-feira (2), com duração de 30 dias, por meio da plataforma Participa + Brasil. Após esse período, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e poderá ser formalizada por meio de resolução ainda em novembro.

A iniciativa já provoca reações no setor de autoescolas, que teme perda de receita e espaço no mercado. Por outro lado, o governo defende que a medida representa um avanço na justiça social e na desburocratização do processo de habilitação no país.