Governo Lula critica isenção fiscal milionária concedida por sua própria gestão e gera controvérsia

Reprodução Estadão

Brasília – Uma publicação nas redes sociais oficiais do Governo Federal reacendeu o debate sobre a política de renúncias fiscais no Brasil. Em uma peça visual divulgada no Instagram, o governo criticou os chamados “privilégios fiscais” concedidos a grandes empresas, destacando que entre 2024 e 2025 foram R$ 400 bilhões em isenções — o equivalente a R$ 4 milhões por empresa. A campanha, no entanto, incluiu como exemplo uma medida aprovada e operacionalizada pela própria administração Lula, o que gerou acusações de contradição e incoerência.

O caso mais emblemático citado na publicação foi o acordo firmado entre a varejista Americanas e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que resultou em um desconto superior a R$ 500 milhões sobre uma dívida de aproximadamente R$ 865 milhões. A negociação, autorizada com base na legislação vigente, permitiu à empresa quitar o débito utilizando depósitos judiciais, créditos fiscais e recursos próprios.

A crítica do governo, ao não contextualizar que a medida foi conduzida por órgãos subordinados ao próprio Executivo, como a PGFN, provocou reações nas redes sociais e entre analistas políticos. Internautas e opositores apontaram que parte significativa das isenções fiscais atualmente em vigor — como o Simples Nacional e benefícios ao agronegócio — foram criadas ou ampliadas durante os mandatos anteriores do presidente Lula.

Durante discurso recente, o presidente também comparou os gastos com incentivos fiscais aos investimentos em programas sociais, como o Bolsa Família. “Vocês sabem quanto nós gastamos com rico? R$ 860 bilhões. É quatro vezes o Bolsa Família”, afirmou Lula, em tom crítico, ao defender a manutenção de benefícios sociais e questionar a pressão por cortes no orçamento.

A polêmica evidencia o desiquilíbrio do governo em discurso político com a prática administrativa, especialmente em um momento de tensão com o Congresso Nacional em torno do pacote de ajuste fiscal. A medida provisória que altera a tributação de apostas online e títulos de crédito, publicada na mesma semana, é vista como uma tentativa de compensar parte das renúncias criticadas.