Câmara aciona PGR para investigar Lula por suposta interferência em apurações sobre fraudes no INSS

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento solicitando à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de investigação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido, apresentado pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), alega possível interferência do chefe do Executivo em investigações conduzidas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O foco da controvérsia é uma declaração feita por Lula em 3 de junho de 2025, durante entrevista coletiva. Na ocasião, o presidente afirmou ter orientado os órgãos de controle a atuarem com “muita cautela” para evitar “crucificações” de entidades envolvidas nas apurações. Para os parlamentares, embora o discurso aparente prudência, ele poderia configurar uma tentativa velada de influenciar ou desacelerar as investigações em curso.

As investigações dizem respeito à chamada “Farra do INSS”, revelada pela Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões, com prejuízo estimado em até R$ 6,3 bilhões. Uma das entidades investigadas é o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), que já teve como dirigente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Lula. Embora o presidente não seja formalmente investigado, a presença de seu irmão no comando do sindicato levanta, segundo o requerimento, “sérias questões sobre possíveis conflitos de interesse”.

O documento aprovado pela comissão sustenta que a conduta de Lula pode configurar crime de responsabilidade, ao utilizar a autoridade do cargo para influenciar investigações em benefício de entidades ligadas a aliados políticos ou familiares. A decisão final sobre o envio do pedido à PGR depende agora do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que ainda não se manifestou oficialmente.

A possível investigação ocorre em meio à instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar as fraudes no INSS, que abrangerá o período de 2019 a 2024, incluindo gestões anteriores.