O governo federal revelou que não tem conhecimento sobre a deficiência de aproximadamente 1 milhão de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A informação foi divulgada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante a apresentação de um pacote fiscal que visa cortar gastos com o auxílio.
O BPC é um benefício concedido a idosos com 65 anos ou mais que não tiveram condições de contribuir para a aposentadoria, bem como a pessoas com deficiência de qualquer idade que são incapazes de trabalhar. Para ter direito ao benefício, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.412.
“Se o programa é para deficientes, você precisa saber a deficiência da pessoa. Nós estamos chamando todos até dezembro para se cadastrarem, e os valores serão bloqueados se não comparecerem para o cadastramento”, alegou Rui Costa.
Segundo dados do governo, cerca de 6,2 milhões de cidadãos recebem o BPC, dos quais 3,5 milhões são pessoas com deficiência. No entanto, aproximadamente 1 milhão desses beneficiários não possuem a indicação do Código Internacional de Doenças (CID) em seus cadastros, sendo que a maioria teve o benefício concedido por decisões judiciais.
Rui Costa destacou que 75% desses casos, ou seja, cerca de 750 mil beneficiários, obtiveram o BPC por meio de liminares judiciais. Além disso, 500 mil pessoas não estão inscritas no Cadastro Único, o que dificulta a verificação da elegibilidade para o benefício.
O governo propôs mudanças na legislação que regulamenta o BPC, incluindo a obrigatoriedade do registro do CID para a concessão do benefício, seja por via administrativa ou judicial. A proposta também prevê a atualização obrigatória dos cadastros desatualizados há mais de 24 meses e a inclusão da biometria para novos benefícios e atualizações cadastrais.
A equipe econômica do governo Lula sugeriu um corte de R$ 12 bilhões nos gastos com o BPC, justificando como parte das medidas para equilibrar as contas públicas. O ministro Rui Costa afirmou que todos os beneficiários serão chamados para se cadastrarem até dezembro, sob pena de bloqueio dos valores caso não compareçam.
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