O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, liberou R$ 7,1 bilhões em emendas parlamentares em um esforço para garantir a aprovação de um pacote fiscal crucial no Congresso Nacional. A liberação dos recursos ocorreu em apenas dois dias, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que desbloqueou os fundos anteriormente suspensos.
O pacote fiscal em questão inclui medidas de corte de gastos que afetam diretamente o salário mínimo, as regras de acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de acionar gatilhos do arcabouço fiscal para contenção de despesas. O governo espera votar ainda nesta semana pelo menos dois projetos relacionados a essas medidas, enquanto uma terceira proposta, que envolve mudanças no abono salarial e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), deve ser discutida em 2025.
As emendas parlamentares liberadas incluem tanto emendas individuais, indicadas por deputados e senadores para seus redutos eleitorais, quanto emendas de bancada, que beneficiam o conjunto de parlamentares de cada estado¹. Entre os recursos liberados, destacam-se R$ 3,2 bilhões em emendas Pix, um mecanismo que permite transferências para estados e municípios de uso livre e de difícil fiscalização.
Apesar da exigência do STF por maior transparência, os pagamentos de 2024 foram exceção, permitindo que os recursos fossem liberados sem um plano de trabalho detalhado.
Além das emendas impositivas, o governo também destinou R$ 1,3 bilhão em verbas do Ministério da Saúde para hospitais e clínicas especializadas, como parte das negociações para garantir a aprovação do pacote fiscal.
O Congresso, no entanto, continua pressionando por mais recursos, enquanto o governo busca aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda nesta semana.
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