Em resposta à forte repercussão negativa, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre operações financeiras, incluindo o Pix. O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (15).
A medida, que havia sido implementada recentemente, previa o monitoramento de transações financeiras de R$ 5 mil ou mais para pessoas físicas e de R$ 15 mil ou mais para pessoas jurídicas. No entanto, a população não recebeu essa informação de forma positiva, levantando questionamentos quanto a fiscalização da parte da Receita Federal.
Após a forte pressão, em coletiva de imprensa, Barreirinhas informou sobre a decisão de revogar a norma e sob a justificativa de que “pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas e causando pânico, principalmente na população mais humilde.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também esteve presente na coletiva, destacou que a revogação busca reforçar os princípios de gratuidade e sigilo bancário do uso do Pix.
"Vamos assinar uma Medida Provisória para garantir que as transferências via Pix continuem sendo gratuitas e protegidas por sigilo bancário", declarou Haddad.
Vale frisar que o PIX foi criado no governo de Jair Bolsonaro visando assegurar a confiança da população no sistema de pagamentos instantâneos e sem cobranças de tarifas de transferências bancárias e que se tornou uma ferramenta essencial para a economia brasileira.
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