O grupo de advogados Prerrogativas anunciou que está preparando representações contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) no Ministério Público Federal (MPF) e no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A ação é uma resposta à divulgação de um vídeo publicado pelo parlamentar que critica as regras de fiscalização do Pix, o qual viralizou nas redes sociais, ultrapassando 240 milhões de visualizações.
Segundo o grupo, Nikolas Ferreira teria incentivado a sonegação fiscal e atuado de forma contrária à fiscalização tributária. O coordenador do grupo, advogado Marco Aurélio de Carvalho, declarou que a postura do deputado é extremamente grave e que medidas pedagógicas precisam ser tomadas.
No vídeo, Nikolas Ferreira alertou quanto ao funcionamento do Pix insinuando que a fiscalização seria uma maneira de controlar a população e fiscalizar as transações financeiras. Ele sugeriu, inclusive, que comerciantes poderiam deixar de aceitar pagamentos via Pix e cartão de crédito, incentivando o uso de dinheiro em espécie. “Todo mundo vai voltar a usar dinheiro vivo. Afinal de contas, ninguém quer trabalhar o mês inteiro para depois o governo vir e morder o seu salário”, disse o deputado.
Embora não tenha propagado diretamente fake news sobre as novas regras de fiscalização do Pix, Nikolas insinuou que não seria improvável que cobranças fossem implementadas no futuro. Após a repercussão negativa sobre as regras que ampliavam o monitoramento de transações via Pix acima de R$ 5.000, as mesmas foram revogadas na última quarta-feira (14), pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Em resposta, Nikolas Ferreira afirmou que os membros do Prerrogativas “estão sem o que fazer” e atribuiu o recuo do governo à repercussão de seu vídeo. “Estou feliz de ter ajudado 220 milhões de brasileiros com um vídeo que ultrapassa 220 milhões de visualizações”, disse o deputado.
O grupo Prerrogativas também está articulando com a bancada do PT um pedido de cassação do mandato do deputado e avalia medidas no campo criminal.
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