“Instrumento de exercício arbitrário de poder”, destaca Estadão ao abordar sobre inquérito das “Fakes News”

Gustavo Moreno/STF

Nesta segunda-feira (17), um artigo publicado pelo jornal O Estado de São Paulo reacendeu o debate em torno do polêmico Inquérito 4.781, conhecido como o "Inquérito das Fake News". O texto classificou o instrumento como um "exercício arbitrário de poder", destacando preocupações sobre os limites da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no contexto democrático, elucidando “autorizar suspeita” quanto ao tempo de atuação do inquérito.

Além disso, o texto destacou que o processo de investigação do inquérito de relatoria do ministro Alexandre de Moraes, do STF, “foi transformada em um instrumento ilegítimo de exercício de poder monocrático”, e que tem sido usada pelo próprio ministro para dar as cartas sobre o que considera  “Fake News” e “desinformação”.

Outro ponto destacado no texto quanto ao inquérito é que Moraes o tem usado como “um mecanismo de concentração de poder nas mãos”, logo, se contrapondo com os ideias de uma república democrática.

“O STF, garantidor maior das liberdades constitucionais, tornou-se um órgão de censura. Um mês depois da abertura do inquérito, o ministro relator já impunha censura ao site O Antagonista e à revista Crusoé porque os veículos publicaram uma reportagem, intitulada O amigo do amigo de meu pai, que implicava Dias Toffoli no acordo de colaboração premiada firmado pelo empreiteiro Marcelo Odebrecht”, também frisa trecho do artigo.

Ao finalizar o texto faz mais um alerta quanto ao tempo inquérito argumentando que “de abuso em abuso, de censura em censura, chega-se a quase 2,2 mil dias de uma investigação que, a despeito de sua legitimidade inicial, há muito já deveria ter sido encerrada com o indiciamento de suspeitos sobre os quais recaiam indícios de autoria e materialidade de crimes ou o arquivamento”.

“É inaceitável, a menos que não estejamos mais sob a égide da ordem constitucional democrática, que um inquérito perdure indefinidamente, seja por sua inconsistência material, seja pela conveniência de seu relator”, conclui o jornal.

Sobre o Inquérito das Fake News

O Inquérito 4.781 foi instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, com o objetivo de investigar a disseminação de notícias falsas e ataques contra a Corte e seus membros. Desde sua criação, o inquérito tem sido alvo de críticas por parte de juristas, políticos e organizações da sociedade civil, que apontam possíveis violações de princípios constitucionais, como o sistema acusatório e a liberdade de expressão.

Entre os pontos que levantam questionamentos é o fato de o STF acumular as funções de vítima, investigador e julgador no processo, o que, segundo críticos, compromete a imparcialidade e a transparência. Além disso, decisões tomadas no âmbito do inquérito, como a censura de veículos de imprensa e a condução coercitiva de investigados, têm gerado debates acalorados sobre os limites do poder judicial.