Itália barra extradição de Carla Zambelli por falta de garantias médicas

Decisão da Corte de Cassação aponta insuficiência nas informações apresentadas pelo governo brasileiro

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A Corte de Cassação de Roma anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Brasil, alegando que as garantias médicas oferecidas pelo governo brasileiro eram insuficientes. O tribunal destacou que os documentos enviados se limitavam a afirmar que o Supremo Tribunal Federal (STF) informaria periodicamente sobre o estado de saúde da parlamentar, sem detalhar como seria assegurado o acompanhamento médico contínuo e especializado.

Na íntegra da decisão, os magistrados afirmam que “as garantias diplomáticas apresentadas não são adequadas para assegurar o direito fundamental à saúde da extraditanda”. Com isso, o processo retorna à Corte de Apelação de Roma, que deverá reavaliar o pedido brasileiro à luz de informações mais precisas sobre o atendimento médico disponível em território nacional.

A Justiça italiana rejeitou outros argumentos apresentados pela defesa de Zambelli, como a alegação de perseguição política e de risco generalizado nas condições carcerárias brasileiras. Também afastou a tese de que os crimes pelos quais ela foi condenada não teriam equivalência na legislação italiana.

Zambelli foi condenada no Brasil a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e perseguição armada, após episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022 em São Paulo. O governo brasileiro, agora, terá de apresentar garantias mais robustas sobre o tratamento médico que seria oferecido à ex-deputada, incluindo monitoramento contínuo, acesso a especialistas e fornecimento de medicamentos.

A decisão reforça a importância das garantias humanitárias em processos de extradição e evidencia que, mesmo afastando a hipótese de perseguição política, a Justiça italiana exige comprovação concreta de que direitos fundamentais, como o acesso à saúde, serão respeitados.