Em uma decisão proferida pelo juiz Diego Câmara, da 17ª Vara Federal da Justiça do Distrito Federal, a União foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A sentença se refere ao caso do desaparecimento dos móveis do Palácio da Alvorada, ocorrido no início de 2023.
O magistrado reconheceu que houve dano extrapatrimonial, uma vez que o casal Bolsonaro foi publicamente acusado de ter levado os móveis do palácio presidencial após o término do mandato. A acusação foi feita pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pela primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja. No entanto, após uma investigação que durou dez meses, todos os itens foram encontrados sob a guarda da União.
Na decisão, o juiz destacou que a honra objetiva e subjetiva dos requerentes foi afetada pelas declarações públicas que sugeriam o envolvimento do casal no desaparecimento dos móveis. "Ainda que essa última se qualifique como pessoa pública, desborda do direito de crítica a externalização de comentário capaz de sugerir o seu envolvimento em desvio de móveis do palácio presidencial que, conforme apurado, sequer ocorreu", afirmou o magistrado.
O pedido inicial do casal Bolsonaro incluía uma indenização de R$ 20 mil, além de uma retratação pública nos canais oficiais da Presidência da República e a emissão de uma nota à imprensa. No entanto, o juiz acolheu parcialmente o pedido, concedendo R$ 15 mil em indenização e negando a solicitação de retratação pública.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) e a Advocacia-Geral da União (AGU) não se manifestaram sobre a decisão até o momento.
Comments