A Justiça da Espanha intimou o jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio para comparecer a uma audiência em 6 de fevereiro, onde será decidido um pedido de prisão e extradição feito pelo Brasil. Eustáquio deixou o Brasil após ser alvo de investigações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e já passou pelo Paraguai antes de solicitar asilo político na Europa.
O jornalista que é defensor direitista declarado, reside na Espanha desde 2023, e é acusado de suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, ameaça e corrupção de menores, em conexão com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Em nota, a defesa de Oswaldo Eustáquio argumenta que a Constituição Espanhola proíbe a devolução de estrangeiros ao país de origem por motivos políticos. O advogado Ricardo Vasconcellos citou ainda o Decreto Real 12/2009, que estabelece que a solicitação de asilo político impede a continuidade de processos de extradição em qualquer fase.
A decisão sobre a extradição e o cumprimento da pena na Espanha ficará a cargo da Audiência Nacional, tribunal espanhol responsável por casos de extradição e crimes transnacionais.
Documento assinado pelo ministro da Presidência, Justiça e Relações com as Cortes Gerais da Espanha, Félix Bolaños García, ressalta que há “acordo para continuar judicialmente o procedimento de extradição passiva do cidadão de nacionalidade brasileira Oswaldo Eustáquio Filho”. A informação é do Metrópoles.
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