Juíza dos EUA decide que Trump Media e Rumble não precisam cumprir ordens de Alexandre de Moraes

Fellipe Sampaio /STF

A juíza distrital Mary Scriven, de Tampa, na Flórida, determinou que a plataforma de vídeos Rumble e o grupo de comunicação Trump Media & Technology Group não são obrigados a cumprir as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.

A decisão foi tomada após um pedido de liminar apresentado pelas empresas, que alegaram que as ordens de Moraes violavam a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A juíza Scriven afirmou que as ordens de Moraes não têm validade em território americano, uma vez que não foram entregues de acordo com os tratados internacionais, como a Convenção de Haia e o Tratado de Assistência Jurídica Mútua entre Estados Unidos e Brasil.

Além disso, a juíza destacou que não houve nenhuma tentativa por parte do governo brasileiro ou do próprio ministro Moraes de fazer cumprir tais determinações nos Estados Unidos. Dessa forma, as empresas não são obrigadas a seguir as diretrizes e decisões jurídicas do ministro brasileiro.

A decisão foi celebrada pela defesa da Rumble, que emitiu uma nota afirmando que o tribunal deixou claro que, se alguém tentar fazer cumprir essas ordens ilegais em solo americano, ele está pronto para intervir e proteger as empresas americanas e a liberdade de expressão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) do Brasil informou que atuará na ação movida por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos, em parceria com um escritório internacional habilitado a atuar no país.

A disputa judicial entre Moraes e a Rumble começou após o ministro determinar o bloqueio da plataforma no Brasil por não apresentar um representante legal no país e por descumprir ordens judiciais relacionadas à remoção de conteúdos publicados pelo influenciador Allan dos Santos, atualmente foragido nos Estados Unidos.