ALERTA: Lula autoriza AGU a acionar STF contra derrubada do IOF pelo Congresso

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida, tomada após reunião com o ministro da AGU, Jorge Messias, na noite de quinta-feira (26), marca uma nova etapa de tensão entre o Executivo e o Legislativo.

Segundo fontes do governo, Lula e Messias discutiram o tema durante o voo de retorno de São Paulo a Brasília e seguiram para o Palácio da Alvorada, onde o presidente deu sinal verde para a judicialização. A AGU agora definirá a estratégia jurídica e o momento de acionar o STF, com a promessa de tratar o tema com “prudência e técnica”.

A decisão ocorre em meio a um cenário de crescente desgaste entre os Poderes. A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad, defende a ação como forma de preservar a prerrogativa do Executivo de alterar alíquotas do IOF, conforme previsto no artigo 153 da Constituição Federal. Já a ala política do governo teme que a judicialização agrave ainda mais a relação com o Congresso, especialmente após a derrota imposta pela derrubada do decreto.

O governo argumenta que o Congresso extrapolou suas competências ao sustar um ato privativo do Executivo, o que configuraria violação ao princípio da separação dos Poderes. A expectativa é de que o STF analise a constitucionalidade da decisão legislativa e, eventualmente, restabeleça a validade do decreto presidencial.

Enquanto isso, o PSOL anunciou que também acionará o STF de forma independente, antecipando-se ao governo na tentativa de reverter a medida do Congresso.

A disputa jurídica promete se tornar um novo capítulo na já delicada relação entre Planalto e Parlamento, com implicações políticas que podem se estender até as eleições de 2026.