Lula extingue “taxa das blusinhas” em compras internacionais de até US$ 50

Medida provisória zera imposto federal sobre encomendas de baixo valor; decisão já está em vigor, mas depende de aprovação do Congresso para se manter

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória que põe fim à chamada “taxa das blusinhas”, alíquota de 20% aplicada sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas. A medida, publicada no Diário Oficial da União, tem efeito imediato, mas só se tornará definitiva caso seja aprovada pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias.

Criada em 2024 como parte do programa Remessa Conforme, a taxa tinha como objetivo regularizar o comércio eletrônico internacional e combater o contrabando. Apesar da arrecadação significativa — cerca de R$ 5 bilhões em 2025 —, a cobrança se tornou impopular. Pesquisa AtlasIntel mostrou que 62% dos brasileiros consideraram a medida um erro do governo, pressionando o Planalto a rever a política.

Com a MP, consumidores que compram em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress terão redução imediata nos preços finais de produtos de baixo valor. O imposto estadual de ICMS, no entanto, continua sendo aplicado, variando entre 17% e 20% conforme o estado.

Autoridades do governo destacaram o caráter popular da decisão. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que Lula “está retirando impostos federais do consumo popular, das pessoas mais pobres”. Já a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que a medida não se limita a roupas, mas abrange “um conjunto de outros bens de pequeno valor”.

Enquanto consumidores comemoram, setores da indústria nacional criticam a medida, alegando concorrência desleal com plataformas estrangeiras. No campo político, analistas avaliam que a decisão busca recuperar a popularidade do presidente após o desgaste causado pela criação da taxa.