Lula prepara decretos para regular redes sociais às vésperas da eleição

Governo articula medidas para responsabilizar plataformas digitais e combater misoginia online

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Às vésperas da campanha eleitoral de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva finaliza dois decretos que prometem ampliar a regulação das redes sociais no Brasil. As medidas, elaboradas em conjunto pelo Ministério da Justiça, Ministério das Mulheres e Secretaria de Comunicação Social da Presidência, devem entrar em vigor antes do início oficial da corrida eleitoral, em um momento considerado estratégico pelo governo.

O primeiro decreto regulamenta trechos do Marco Civil da Internet, após decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que redefiniu parâmetros de responsabilização das plataformas digitais. Entre os pontos centrais, está a obrigação das empresas de tecnologia em combater redes artificiais de distribuição de conteúdo ilícito e a responsabilização em casos de falha sistêmica na remoção de publicações graves, como terrorismo, induzimento ao suicídio, crimes sexuais e atos classificados como “antidemocráticos”. O texto prevê ainda que conteúdos dessa natureza sejam retirados em até duas horas após notificação oficial, sob fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O segundo decreto tem foco específico na proteção das mulheres contra a misoginia online. A medida prevê ações voltadas ao enfrentamento de páginas ligadas ao movimento conhecido como “red pill”, alvo de debates também no Congresso Nacional. A intenção é responsabilizar plataformas que não atuarem de forma eficaz contra conteúdos misóginos, ampliando a segurança das mulheres no ambiente digital.

As propostas, no entanto, já geram debates. Especialistas alertam para o risco de autocensura das plataformas diante da dificuldade em definir o que seriam conteúdos considerados “antidemocráticos”. Empresas de tecnologia questionam a viabilidade do prazo de duas horas para remoção, considerado impraticável em escala global. Parlamentares, por sua vez, discutem os limites entre regulação e liberdade de expressão, especialmente em período eleitoral.

Desde o início de seu terceiro mandato, Lula tem recorrido com frequência à edição de decretos. No primeiro dia de governo, foram 52 atos normativos assinados. Em agosto de 2025, o total já se aproximava de 1.250 decretos, e neste ano, ao menos 156 novas medidas já haviam sido editadas. Agora, com a proximidade das eleições, os dois decretos voltados às redes sociais reforçam a estratégia do governo de atuar diretamente sobre o ambiente digital, considerado decisivo para o debate público e para a disputa política.