ALERTA: Lula sanciona criação de 474 cargos na Justiça Eleitoral

Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria 474 novos cargos na Justiça Eleitoral, medida que amplia o quadro de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

De acordo com o texto, serão 232 cargos de analista judiciário, 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas. O TRE do Distrito Federal receberá 117 dessas vagas, enquanto o TSE ficará com 85. Os demais cargos serão distribuídos entre os tribunais regionais dos estados.

A proposta, apresentada em 2024, prevê impacto anual de R$ 109,4 milhões, a ser coberto pelas dotações dos tribunais e condicionado às leis orçamentárias.

Segundo o Tribunal, os novos cargos atendem ao aumento do eleitorado, das candidaturas e da demanda judicial e extrajudicial.

A medida decorre do Projeto de Lei 4/24, aprovado pela Câmara e pelo Senado. O TSE afirma que os postos reforçarão a segurança das urnas, o combate à desinformação e o cumprimento das diretrizes do CNJ.

A sanção ocorre em meio à preparação para as eleições de 2026, quando a Justiça Eleitoral terá papel central na organização do pleito e na fiscalização da propaganda digital.

O TSE não respondeu ao Estadão sobre o preenchimento das vagas até a publicação desta matéria.