Lula sanciona regra que limita aumento do salário mínimo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova regra que limita o aumento real do salário mínimo a um teto de 2,5% acima da inflação até 2030. A decisão foi publicada em uma edição extra do "Diário Oficial da União" na última sexta-feira (27).

A nova política de reajuste do salário mínimo considera a soma da inflação acumulada em 12 meses, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. No entanto, o aumento real não poderá exceder 2,5%, mesmo que o PIB apresente um crescimento superior.

Para 2025, o salário mínimo está previsto para ser reajustado para R$ 1.518, representando um aumento de R$ 106 em relação ao valor atual de R$ 1.412. Este reajuste, embora acima da inflação, está alinhado com as novas diretrizes fiscais que buscam equilibrar as contas públicas e evitar aumentos expressivos que possam comprometer o orçamento federal.

A medida faz parte de um pacote de contenção de gastos aprovado pelo Congresso Nacional, que inclui diversas ações para reduzir o déficit fiscal. Segundo projeções do Ministério da Fazenda, a limitação do aumento do salário mínimo pode gerar uma economia de até R$ 15,3 bilhões nos próximos anos. Isso se deve ao fato de que vários benefícios sociais e previdenciários são atrelados ao salário mínimo, e qualquer aumento significativo impacta diretamente os gastos do governo.

A nova regra de reajuste do salário mínimo é vista como uma tentativa de manter a sustentabilidade fiscal do país, em que mesmo buscando garantir um aumento real, é ilusória e limitado aos trabalhadores brasileiros.