Mendonça manda preso doente para domiciliar

STF concede medida humanitária a investigado por esquema bilionário contra aposentados

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, determinou na última sexta-feira (16) a conversão da prisão preventiva de Silvio Roberto Machado Feitosa em prisão domiciliar. A decisão foi motivada pelo grave quadro de saúde do investigado, que se encontra internado há dias em um hospital, com risco efetivo de morte segundo laudos médicos apresentados à Corte.

Feitosa foi preso em dezembro pela Polícia Federal, por ordem do próprio Mendonça, no âmbito da investigação sobre um esquema bilionário de descontos ilegais em pensões e aposentadorias do INSS. Ele é apontado como operador financeiro da organização criminosa, responsável por movimentar recursos desviados em fraudes que atingiram milhares de beneficiários.

Na decisão, Mendonça destacou que a manutenção da custódia em estabelecimento prisional se tornou “desproporcional” diante do agravamento do estado clínico do suspeito. O ministro ressaltou que a medida não significa absolvição, mas sim uma alternativa cautelar para preservar a vida do investigado enquanto o processo segue em andamento.

O caso integra a chamada “Farra do INSS”, operação que revelou um esquema de corrupção envolvendo servidores e intermediários que lucravam com descontos indevidos em benefícios previdenciários. As investigações apontam que o grupo teria movimentado valores expressivos, causando prejuízos a aposentados e pensionistas em todo o país.

A decisão de Mendonça reacende o debate sobre o equilíbrio entre a responsabilidade penal e a proteção da dignidade humana. Embora o STF tenha reforçado a gravidade das acusações contra Feitosa, o ministro considerou que o direito à saúde e à vida deve prevalecer em situações excepcionais. O investigado seguirá monitorado em prisão domiciliar, com restrições impostas pela Justiça.

O factual evidencia a complexidade de casos em que o Judiciário precisa conciliar o combate à criminalidade organizada com a observância de garantias fundamentais. Enquanto isso, as investigações sobre o esquema de fraudes no INSS continuam, com expectativa de novas denúncias e desdobramentos que podem atingir outros envolvidos.