Congresso avança em propostas para disciplinar ministros do STF

PEC do Código de Conduta ganha apoio em meio a polêmicas e pressões políticas

Rosinei Coutinho / STF

O Congresso Nacional se prepara para avançar em propostas que visam estabelecer regras claras de comportamento para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida surge em meio a críticas sobre a atuação da Corte e a necessidade de reforçar a imparcialidade e a transparência dos magistrados.

A principal iniciativa em discussão é a PEC do Código de Conduta, apresentada pela deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP). O texto propõe incluir na Constituição a obrigatoriedade de um código de conduta para os ministros, com regras voltadas para assegurar a imparcialidade no exercício da função e disciplinar manifestações públicas, além da participação em eventos fora do ambiente judicial.

O tema ganhou novo fôlego após revelações sobre supostas ligações de magistrados e familiares com o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apontado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como figura central em uma possível fraude bancária de grandes proporções. Esse episódio intensificou a pressão política para que o Congresso avance na regulamentação da conduta dos integrantes da Suprema Corte.

Parlamentares favoráveis à proposta argumentam que a medida é necessária para preservar a credibilidade do Judiciário e evitar situações que possam comprometer a imagem institucional do STF. Já críticos alertam para o risco de interferência política na independência da Corte, lembrando que a Constituição já prevê mecanismos de responsabilização, como o impeachment de ministros em casos de crime de responsabilidade.

Atualmente, a PEC está na fase de coleta de assinaturas para iniciar sua tramitação. Caso avance, o texto precisará ser analisado pelas comissões temáticas e, posteriormente, aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, com quórum qualificado.

O debate reflete um momento de tensão entre os Poderes, em que o Congresso busca ampliar sua influência sobre o Judiciário. A discussão sobre o código de conduta dos ministros do STF promete se tornar um dos temas centrais da agenda política de 2026, com impacto direto na relação institucional entre Legislativo e Judiciário.