Mendonça nega habeas corpus e mantém convocações da CPMI

Quatro testemunhas tentaram se ausentar, mas serão obrigadas a depor sobre as fraudes no INSS

Antonio Augusto/STF

Nesta quarta-feira (17), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado por quatro convocados para depor na CPMI do INSS.

Solicitaram a medida Tânia Carvalho, esposa de Carlos Camilo Antunes, o "Careca do INSS"; Romeu Carvalho Antunes, filho dele; Cecília Montalvão, esposa de Maurício Camisotti; e o advogado Nelson Willians. Eles queriam ter a opção de não comparecer à comissão, como ocorreu com Antunes e Camisotti na semana passada.

Com a negativa, todos deverão comparecer obrigatoriamente, já que foram chamados como testemunhas. Para o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a decisão fortalece os trabalhos da comissão e “traz respostas aos aposentados e ao povo brasileiro”.

A próxima sessão da CPMI está marcada para esta quinta-feira (18), às 9h. Estão confirmados os depoimentos dos empresários Rubens Oliveira e Milton Salvador de Almeida Jr., sócios do “Careca do INSS”. As demais testemunhas terão as datas definidas posteriormente.

O advogado Nelson Wilians conseguiu habeas corpus concedido pelo ministro do STF Nunes Marques, garantindo o direito de permanecer em silêncio e não prestar compromisso na CPMI do INSS, mas terá de comparecer à Comissão nesta quinta.

O empresário Rubens Oliveira, sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, também teve habeas corpus concedido pelo ministro do STF Luiz Fux, garantindo o direito ao silêncio e que não seja preso em decorrência deste silêncio. No entanto, ele está obrigado a comparecer na CPMI.