Câmara aprova urgência e acelera tramitação do PL da Anistia

Bruno Spada

Em uma sessão marcada por intensos debates e forte polarização, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/2023, que propõe anistia aos envolvidos nas manifestações políticas e eleitorais ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da nova legislação.

A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas B C.

Conteúdo do projeto

O PL prevê perdão judicial e administrativo para participantes, apoiadores logísticos, doadores e usuários de redes sociais que tenham se manifestado politicamente no período citado. A proposta inclui também a anulação de multas e sanções judiciais, mesmo que ainda não tenham transitado em julgado.

A medida reacende o debate sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A oposição, liderada pelo Partido Liberal (PL), defende uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, que incluiria o ex-presidente, recentemente condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Reações e próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), justificou a pauta afirmando que “o Brasil precisa de pacificação” e que o debate será conduzido com equilíbrio. Um relator será nomeado ainda nesta semana para elaborar um texto substitutivo que possa reunir apoio majoritário na Casa.

Enquanto partidos do Centrão sinalizam apoio à proposta, a base governista e o Partido dos Trabalhadores (PT) criticam duramente a iniciativa. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), classificou a aprovação da urgência como “rendição do Parlamento à política golpista da extrema-direita”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já se manifestou contrário à anistia e, caso o projeto seja aprovado nas duas Casas, é esperado que vete a proposta. O Congresso, por sua vez, poderá derrubar o veto presidencial. Se judicializado, caberá ao STF decidir sobre a constitucionalidade da medida E.

Em aberto

Apesar da urgência aprovada, o conteúdo final do projeto ainda será discutido. Há divergências sobre a inclusão de Bolsonaro e de outros líderes políticos no escopo da anistia. A expectativa é que o texto seja votado no início de outubro, após a participação de Hugo Motta na Assembleia Geral da ONU.