Meta recorre contra Moraes em disputa por dados de Allan dos Santos

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A Meta, empresa responsável por plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, apresentou um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o fornecimento de dados relacionados às contas do influenciador Allan dos Santos no Instagram.

A decisão de Moraes, assinada em 19 de março, exige que a Meta forneça à Polícia Federal informações como registros cadastrais, endereços IP e conteúdos publicados em contas atribuídas a Allan dos Santos entre junho de 2024 e fevereiro de 2025. A Meta argumenta que, por Allan residir nos Estados Unidos e ser considerado foragido da Justiça brasileira desde 2021, o pedido deveria ser feito por meio de mecanismos de cooperação jurídica internacional.

Além disso, a empresa questiona a abrangência do período solicitado, alegando que pode configurar uma "fishing expedition" — um pedido amplo de informações sem evidências concretas. A Meta também destacou que, em um julgamento anterior do STF, foi estabelecido que solicitações diretas de dados só são permitidas em casos envolvendo crimes cometidos por indivíduos localizados em território nacional.

Apesar de fazer questionamentos junto ao STF, a empresa declara que vai fornecer as informações. “Em cumprimento à ordem demonstrando boa-fé, a Meta Platforms providenciará o fornecimento dos dados requisitados em procedimento sigiloso apartado e dentro do prazo concedido”.

Allan dos Santos é investigado em dois inquéritos no STF: o das fake news e o das milícias digitais. Ele teve sua prisão preventiva decretada em 2021 e, desde então, vive nos Estados Unidos, onde as autoridades locais não consideram os crimes atribuídos a ele como passíveis de extradição.