O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira, 16, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6792 e 7055, propostas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), que pode reconhecer a configuração de “assédio judicial” contra jornalistas e veículos de imprensa.
Até o momento, os ministros Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, André Mendonça e Rosa Weber, logo, quatro votos estão por reconhecer a utilização de meios que pudessem causar constrangimentos a ponto de tolher de liberdade de expressão.
"Constitui assédio judicial, comprometedor da liberdade de expressão, o ajuizamento de ações a respeito dos mesmos fatos em comarcas diversas com intuito de constranger jornalista ou órgão de imprensa, dificultar a defesa ou torná-la excessivamente onerosa", defende Barroso ao definir o assédio judicial que ainda pontuou sobre casos de 100 ações ajuizadas ao mesmo tempo em diversos estados contra jornalistas.
A sessão foi suspensa, mas será retomada na próxima quarta-feira (22).
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