Ministério da Defesa sugere ao Planalto definir diretrizes militares sem passar pelo Congresso

O Ministério da Defesa sugeriu ao Palácio do Planalto a aprovação de diretrizes fundamentais para as Forças Armadas sem a necessidade de passar pelo Congresso Nacional. A proposta, apresentada em um documento intitulado "Parecer de Mérito", visa acelerar a implementação da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional, que tradicionalmente são enviados ao Congresso como projetos de lei para discussão e aprovação.

Historicamente, o processo de aprovação dessas diretrizes no Congresso pode levar de dois a quatro anos, o que, segundo o Ministério da Defesa, tem causado atrasos significativos na atualização e implementação das políticas de defesa. Para contornar essa demora, a pasta liderada por José Múcio Monteiro sugeriu que os documentos fossem aprovados por meio de decreto presidencial, seguido de um encaminhamento solene ao Congresso para apreciação, sem que isso condicionasse sua validade ou eficácia.

No entanto, a Casa Civil do governo Lula (PT) se posicionou contra a medida, argumentando que tal manobra poderia excluir o Congresso de seu direito de discutir e aprovar as diretrizes para a defesa do país. A posição do Palácio do Planalto prevaleceu, e a recomendação foi que as propostas fossem enviadas ao Congresso Nacional por meio de mensagem presidencial, conforme o procedimento tradicional.

Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que o processo de atualização dos documentos foi conduzido atendendo à determinação de encaminhamento das atualizações a cada quatro anos, desde 2012. A Casa Civil reforçou que a recomendação técnica foi acatada pelo Ministério da Defesa.