O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se nesta segunda-feira (30), posicionando-se a favor da condenação do atual ministro dos Transportes, Renan Filho, e do governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), além do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL). Eles são acusados de suposto abuso de poder econômico durante as eleições de 2022, utilizando o programa social “Bolsa Escola 10” para promover suas candidaturas.
O programa, lançado em dezembro de 2021, dez meses antes das eleições, destinava-se a premiar alunos da rede estadual com bolsas de estudo, redistribuindo R$ 120 milhões em prêmios. Segundo o MPE, o “Bolsa Escola 10” possuía características eleitoreiras, sendo implementado às vésperas do pleito e distribuindo benefícios sem exigências de contrapartida dos estudantes ou critérios de vulnerabilidade social.
O procurador regional eleitoral Antônio Henrique Cadete apontou que Rafael Brito, então secretário estadual de Educação e responsável pela contratação da Caixa Econômica Federal para gerir o programa, promoveu ativamente o “Bolsa Escola 10”. Por isso, solicitou a condenação e a inelegibilidade de Brito.
Renan Filho, que na época das eleições era governador de Alagoas e candidato ao Senado, foi descrito como o idealizador do programa. O procurador recomendou a aplicação de multa e a inelegibilidade de Renan Filho por abuso de poder político e econômico.
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