Moraes agenda julgamento sobre lives de Jair Bolsonaro

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, agendou para a próxima terça-feira (10) o julgamento das ações contra Jair Bolsonaro referentes às lives realizadas no Palácio da Alvorada, propostas pelo PDT. O partido alega que o ex-presidente teria se beneficiado eleitoralmente ao usar a estrutura do palácio para promover sua candidatura.

O Ministério Público Federal não apoia essa ação. Em parecer recente, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, argumentou que não há claridade se os encontros tinham propósito exclusivamente eleitoral e questionou a real influência destes na disputa eleitoral.

Gonet destaca no documento: “Não há nos autos elementos que permitam […] afiançar que terem sido essas manifestações de abono produzidas em prédios públicos haja sido fator de impacto substancial sobre a legitimidade das eleições”. Ele ressalta a falta de evidências de que a utilização do prédio público para campanha tenha sido determinante para angariar votos.

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