O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou uma nova audiência para ouvir o ex-deputado Daniel Silveira. A sessão, marcada para o dia 4 de fevereiro às 15h, será realizada por videoconferência a partir do Presídio José Frederico Marques, no Rio de Janeiro.
A audiência tem como objetivo permitir que Silveira apresente justificativas para o descumprimento das condições impostas para sua liberdade condicional. Em 20 de dezembro, Moraes havia concedido o benefício ao ex-parlamentar, impondo restrições como a proibição de se ausentar da comarca e a obrigação de recolhimento domiciliar noturno.
No documento convocando a audiência, Moraes afirma que as justificativas devem ser apresentadas "para que não sejam integralmente aplicadas as consequências de seu descumprimento às condições judiciais fixadas no livramento condicional, quais sejam, a perda de até 1/3 (um terço) do tempo remido e a interrupção do lapso para benefícios".
No entanto, em 23 de dezembro, foi relatado nos autos que Silveira não cumpriu as condições estabelecidas, levando Moraes a revogar a liberdade condicional e ordenar seu retorno ao regime fechado. A defesa de Silveira alegou que ele esteve no hospital devido a uma emergência médica, justificando sua ausência no período proibido.
Em nota, a defesa de Silveira ressalta que, "desde o dia 24/12, o que a defesa mais fez foi justificar e apresentar documentos. É um misto de espanto e incredulidade, pois desenhou-se, explicou-se o desenho e desenhou-se a explicação".
Caso Silveira não consiga justificar adequadamente o descumprimento, ele poderá perder até um terço do tempo remido e ter a interrupção do lapso para benefícios, além de ficar impedido de obter novo livramento condicional para a mesma pena.
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